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ALIENAÇÃO DO DIREITO À HERANÇA

É um negócio jurídico utilizado frequentemente nos casos em que um dos herdeiros pretende ceder a alguém o seu quinhão hereditário numa herança em que não está interessado, evitando deste modo a sua intervenção na futura partilha dessa herança. As partilhas de bens têm tendência para se arrastam, por vezes durante vários anos, e por isso os herdeiros veêm-se muitas vezes na necessidade de alienar respectiva parcela da sua herança ou o seu quinhão hereditário. A forma mais comum de titular este negócio jurídico é a escritura notarial. Os herdeiros que que não têm interesse no seu quinhão numa herança poderão ainda dele dispor através de testamento.

Nos casos em que a venda do quinhão hereditário for realizada a favor de terceiros, os co-herdeiros gozam do direito de preferência que poderá ser exercido no prazo de 2 meses.

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