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CERTIFICADOS DE FACTO

A lei atribui ao Notário a competência, ESPECIAL, certificar qualquer facto ou acontecimento.

Assim, quando uma pessoa pretenda assegurar a prova plena de um facto, pode requerer à Notária que passe um certificado. Neste caso, a Notária, se for o caso, desloca-se ao local pretendido, atesta o facto e elabora um certificado comprovativo do mesmo. Este certificado é um documento autêntico e faz prova plena em juízo ou fora dele.

Alguns exemplos de certificados de facto mais comuns são:
  • Certificados de conteúdo de sites
  • Certificados de mensagens de telemóvel
  • Certificados de vida e identidade
  • Certificados de entrega de documentos
  • Certificados de vida e identidade
  • Certificados de desempenho de cargos
  • Certificar o recheio de um imóvel que vai ser dado de arrendamento
  • Certificados de estado de obras
  • Certificar que o arrendatário não utiliza um espaço comercial
  • Certificados de desempenho de cargos
  • Certificar a não comparência do vendedor na escritura de compra e venda
  • Certificar um determinado acidente de viação
  • Certificar o que ficou depois de um assalto
  • Certificar que o senhorio mudou a fechadura da porta de um imóvel
  • Certificar a tradução de um documento feita por um tradutor ajuramentado.
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