A compra e venda é um negócio jurídico do tipo de contratos onerosos e bilaterais. Paradigma dos contratos onerosos, a compra e venda é o negócio mais frequentemente titulado nos cartórios notariais. Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante o pagamento do preço acordado – artigo 874.º do Código Civil.

A compra e venda tem como efeitos essenciais:

1. A transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito
2. A obrigação de entregar a coisa
3. A obrigação de pagar o preço. – Artigo 879.º do Código Civil.

Diz-se que a compra e venda é um contrato real quanto ao efeito já que, salvas as excepções previstas na lei, a constituição ou transferência do direito, dá-se por mero efeito do contrato – cfr. art. 408º nº1. do Código Civil.

Quando a transferência respeitar a coisa futura ou indeterminada, a frutos naturais ou partes componentes ou integrantes, fica dependente de um facto futuro – cfr. nº2 do referido art. 408º.

As partes podem convencionar que a transmissão do direito fique subordinada a um acontecimento futuro incerto, isto é, que o contrato fique sujeito a condição suspensiva, ou até dependente do pagamento do preço, ou seja, sujeito a uma cláusula de reserva de propriedade.

Porém, tal não significa que seja necessário celebrar outro contrato para que se opere o efeito de transferência do direito. Mesmo nos casos apontados essa transferência é consequência do contrato de compra e venda.

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