DOAÇÃO

A doação é o contrato pelo qual uma pessoa, com espírito de liberalidade e à custa do seu património, transmite gratuitamente uma coisa (movél ou imóvel) ou direito que fazem parte do seu património para o património do donatário.

Trata-se de um negócio jurídico gratuito, embora possa compreender cláusulas que constituam encargos ou obrigações para o donatário. Estas cláusulas não são possíveis quando quem recebe a doação é menor. No entanto o menor pode receber um imóvel hipotecado, não sendo esta considerada um ónus ou encargo.

Dado o carácter pessoal da doação não é permitido atribuir a outrem, por mandato, a faculdade de designar a pessoa do donatário ou determinar o objecto da doação.

No entanto, as pessoas que não têm capacidade para contratar não podem, aceitar doações com encargos senão por intermédio dos seus representantes legais.

Em regra, as doações são utilizadas para beneficiar ascendentes ou descendentes ou outros parentes próximos. No Cartório Notarial no Cacém- Katerina Leão  poderá fazer a sua escritura de doação, sendo que o Cartório obtém todos os documentos necessários, celebra a escritura e faz o registo.

O Cartório Notarial no Cacém- Katerina Leão  presta assessoria completa às partes na Compra e Venda de imóveis, mediante a obtenção de todos os documentos necessários, (caderneta predial e certidão permanente do imóvel), preparação da escritura, liquidação dos impostos, nomeadamente do IMT e do Imposto de Selo, de forma gratuita obtendo as respectivas guias sem necessidade de se deslocar ao Serviço de Finanças e requerimento do respectivo registo na Conservatória do Registo Predial.