ESCRITURAS E CONTRATOS
- Compras e vendas
- Permutas
- Doações
- Divisões de coisa comum
- Dações em cumprimento
- Contrato-promessa (com ou sem eficácia real)
- Mútuos (Empréstimos)
- Hipotecas
- Convenções Antenupciais
- Fianças, aval e penhor
- Confissão de dívida
- Cessões de créditos
- Aberturas de crédito
- Servidões
- Direito de superfície
- Partilhas por herança e por divórcio
- Habilitações de herdeiros
- Repúdios
- Arrendamentos
- Constituições e modificações de propriedade horizontal
- Justificações de direitos (Usucapião)
- Locação de estabelecimento (Cessão de exploração)
- Trespasse de estabelecimento comercial
- Distrate (Revogação de Negócios Jurídicos)
- Expropriações amigáveis